🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026.
Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX.
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Ex-Tarifário 8413.91.90142
Descrição do Produto
Conjuntos de componentes de aplicação exclusiva, utilizados como alicerce superior do rotor, compostos de: estrutura (copo-porta bucha) de plástico, bucha plástica de suporte e bujão de borracha e alicerce inferior do rotor, composto de estrutura (copo-porta bucha) de plástico, bucha plástica de suporte e anel “oring” de borracha, próprios e exclusivos para montagem do conjunto hélice de eletrobomba, com vazão máxima de 300L/min.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.