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Ex-Tarifário 8413.91.90158

Descrição do Produto

Motobombas alternativas de deslocamento positivo, com tensão nominal entre 110 e 230V, frequência entre 50 e 60Hz, pressão entre 70 e 110bar, capacidade nominal de vazão entre 300 e 430L/h, com motor de indução com 2 polos e enrolamento em liga de alumínio ou cobre, 3 pistões com diâmetro entre 10 e 14mm, hélice e válvulas de pressão/sucção em plástico poliamida, carcaça de proteção do motor em plástico polipropileno e cabeçote em liga de alumínio, próprias para aplicação em lavadoras de alta pressão.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8413.91.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
2.6%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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