8414.30.19002 BIT 🟣 Provisório
🟣 Ex-Tarifário Provisório — vigente até 28/06/2026 (66d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.
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Ex-Tarifário 8414.30.19002

Descrição do Produto

Motocompressores herméticos, com capacidade frigorífica igual ou superior a 4.700 frigorias/hora, de velocidade fixa ou variável, com tensões de alimentação de 220V, 380V ou 440V, frequência de operação de 50 a 60Hz, lubrificação com carga de óleo incorporada e compatibilidade com o refrigerante aplicado, carcaça de aço hermeticamente selada, próprios para uso em sistemas de refrigeração e ar-condicionado, em aplicações residenciais, comerciais e/ou industriais.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8414.30.19)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
27/02/2026 → 28/06/2026
Forma
Provisório
Inclusão por
Resolução Gecex nº 866, de 27 de fevereiro de 2026
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ChaveVigênciaForma
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