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Ex-Tarifário 8414.80.19178

Descrição do Produto

Micro compressores de uso exclusivo em nebulizadores compactos, para administração de medicamentos em tratamentos respiratórios, à base da ação de um compressor de ar e geração de partículas de aerossol com diâmetro menor que 10 mícrons, com taxa de nebulização de 0,20ml/min e faixa de fluxo de ar de 3 a 5L/min, próprios para uso com máscaras adulto e infantil, contendo câmara de nebulização, reservatório de medicamentos de 6ml, ligação bivolt automática 100/240V - 50/60Hz, consumo de 0,4A e nível de ruído menor ou igual a 55dB.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8414.80.19)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
03/10/2025 → 30/09/2027
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 792, de 25 de setembro de 2025
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