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Ex-Tarifário 8418.99.00049

Descrição do Produto

Conjuntos “dispenser” de água e gelo para refrigeradores domésticos, com dimensões de 255 x 393,1, contendo molduras cromadas, equipados com 2 alavancas distintas com molas de retorno das alavancas com 9,75 espiras e torque de 0,056N.m a 180 graus de giro para o acionamento do dispensamento da água e gelo, as molas devem resistir 120.000 ciclos com giro de 170 graus, compostos por 2 "switches" de identificação do acionamento das alavancas, e saída de rede a ser conectada com a “interface” do sistema.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8418.99.00)
-- Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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