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Ex-Tarifário 8419.89.99431

Descrição do Produto

Tanques criogênicos para armazenamento de oxigênio líquido (LOX) para consumo na produção de aço, capacidade de 1.500m³, de fundo plano e paredes duplas para aplicação de meio isolante, diâmetro externo de 15.800mm e altura de 15.454mm, projetados e construídos conforme padrão API 620, fluxo total de enchimento de 5.000 Nm³/h e fluxos total de retirada de 10.560 Nm³/h, pressão de trabalho de 15kPa, com tubulações, válvulas e instrumentações.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8419.89.99)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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