8421.39.90197 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8421.39.90197

Descrição do Produto

Filtros depuradores de ar constituídos por folha de carbono ativado, contendo elemento filtrante interno com carvão ativado, munidos de tecnologia de celulose fibrilada adsorvente, próprios para absorção de gases voláteis, utilizados na limpeza do ar, eliminação de micro-organismos e retenção do mau odor por adsorção em refrigeradores ou freezers de uso doméstico.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.39.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
31/10/2025 → 30/09/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025
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