8421.39.90249 BIT 🔴 Vencido
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Ex-Tarifário 8421.39.90249

Descrição do Produto

Unidades funcionais para produção de gás natural renovável (biometano) por meio da purificação de biogás, com eficiência de recuperação de metano (CH4) acima de 99%, utilizando tecnologia de membrana destinada à separação de metano (CH4) do CO2, compostas de: sistema de pré-tratamento do biogás (composto por: 1 “demister”, 1 tanque de acumulação de condensado, 2 sopradores, 1 trocador de calor gás-água, 1 trocador de calor gás-gás, 1 resfriador de água e 1 sistema de combustão do tipo tocha); sala de controle (composta por: painéis, inversores e computador (PC)); 3 tanques para remoção de H2S e VOCs em suporte de estrutura metálica; 2 sistemas de compressão com proteção contra intempéries (cada um composto por: 1 compressor de gás bruto acionado por motor elétrico e trocadores de calor); com ou sem sistema para recuperação de calor e refrigeração de óleo dos compressores; sistema de membranas com tecnologia de fibras ocas de poliamida, para separação do CH4 do CO2 contidos no biogás, em 3 estágios de purificação, montado em container próprio, (composto de racks de membrana com recipientes modulares, aquecedores, ventilador para dissipação de ar, sensor para detecção de gás, sondas de temperatura/pressão, medidores de fluxo, sistema de produção, distribuição e armazenamento de ar comprimido, sistema de analisador de gás, sistema de controle, painel de distribuição); sistema de compressão intermediário montado em “skid” (composto por: 4 compressores e 2 trocadores de calor casco e tubo); 2 filtros para polimento do gás na entrada e saída dos sistemas de compressão; chaminé para exaustão de CO2; módulo de distribuição elétrica; dispositivos de medição, monitoramento e controle, e interconexões.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.39.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 31/03/2026
Forma
Renovado temp
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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