8421.39.90264 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8421.39.90264

Descrição do Produto

Módulos de membranas de fibras ocas para separação de nitrogênio a partir de ar comprimido, com pureza ajustável entre 95 e 99,5%, carcaça em alumínio, aço carbono ou aço inoxidável, faixa de pressão de operação entre 4 e 13bar(g), temperatura de operação entre 2 e 60 graus celsius, teor máximo de vapor de óleo inferior a 0,01mg/m³, com filtração em ponto de corte de 0,01 micrômetro.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.39.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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