8431.31.10163 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8431.31.10163

Descrição do Produto

Molas helicoidais com gancho nas pontas, produzidas em fio de aço estrutural no diâmetro de 1,2mm, enroladas a um diâmetro externo de 10mm, com comprimento mínimo de 533mm, com ganchos nas extremidades em fio de aço estrutural de 2mm de diâmetro e encaixe com diâmetro de 12mm, suportando até 6,54kfg de força e comprimento máximo de 670mm quando totalmente estendida, próprias para auxílio no fechamento de portas de pavimento.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8431.31.10)
De elevadores
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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