8474.90.00059 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8474.90.00059

Descrição do Produto

Estruturas com telas de malha retangular para peneiras, dotadas de estrutura fabricadas de polipropileno, preenchida com fibra de vidro e reforço interno de aço de alta resistência e por 1 a 3 camadas de telas com malha retangular, fabricadas em aço inox, com fios, malhas e borda, em tecido com espaçamento variável entre 18,5 e 3.675,0 mícrons para passagem de fluidos e remoção de sólidos oriundos do processo de perfuração de poços de petróleo e gás.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8474.90.00)
- Partes
II sem Ex
12%
II com Ex
0%
Redução
12pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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