8479.82.90313 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8479.82.90313

Descrição do Produto

Unidades funcionais para refino e produção de ligas metálicas de chumbo refinado com grau de pureza (S.L.) de 99,985% (incluindo Pb/Ca), compostas de: sistema de aquecimento com 2 queimadores automáticos a gás com potência de 630kW cada, incluindo controle de temperatura e consumo de gás natural de 126Nm³/h, agitador com eixo e hélices em aço inox 310 para mistura e homogeneização do chumbo líquido, com velocidade ajustável entre 50 e 520rpm, potência útil de 37kW e inversor de tomada para ajuste de vazão, bomba de transferência de chumbo líquido com capacidade de vazão de 50 a 100t/h, sistema de remoção de escória superficial do banho de chumbo com capacidade de 3t/h de escória com estrutura em aço S235JR e pás em aço inox 304, mecanismo de desantimonização, para injeção de mistura ar/oxigênio no chumbo líquido para remoção de antimônio, com consumo de oxigênio de 25Nm³/h e ar comprimido de 20Nm³/h a 6bar e sistema de aspiração e captura de partículas com vazão para filtro de 10.000Nm³/h, equipado com interface homem-máquina (IHM) e controlador lógico programável (CLP).
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8479.82.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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