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Ex-Tarifário 8479.90.90490

Descrição do Produto

Equipamentos de espalhamento de material asfáltico, denominados comercialmente de “mesas”, concebidos como parte constituinte de máquinas pavimentadoras autopropulsadas, com acionamento hidráulico para o ajuste da largura da faixa de asfaltamento entre 1,75m e 3,50m, podendo atingir a largura máxima de 4,70m com o uso de extensores laterais, contendo um sistema de pré compactação da massa asfáltica por meio de movimentos verticais efetuados por barra metálica e ação vibratória das chapas localizadas em sua parte inferior, com aquecimento elétrico para evitar a aderência do material em suas faces.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8479.90.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
05/09/2025 → 30/08/2027
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
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