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Ex-Tarifário 8523.52.10031

Descrição do Produto

Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação de produtos da indústria têxtil, acionadas por radiofrequência (rfid - radio frequency identification), com “inlay” inserido entre 2 camadas de cetim reciclado, “inlay” com “chip” de memória EPC de 128bits, atuando no protocolo de radiofrequência iso-18.000-6c, EPC classe 1 gen2, operando na banda UHF na frequência de 860 e 960MHz, com dimensões de 54 x 31,75mm, distâncias de leitura até 20m, resistente a lavagens caseiras.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8523.52.10)
Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
6.5%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
31/10/2025 → 30/09/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 809, de 23 de outubro de 2025
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