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Ex-Tarifário 8541.43.00022

Descrição do Produto

Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, flexíveis, encapsulamento do material em etileno tetra fluoroetileno (ETFE), dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 75W para sistema com tensão máxima de 600V, com dimensões de 550 x 850 x 2,2mm (eficiência de 35,06Wp/m2, equivalente a 16,5%).
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8541.43.00)
-- Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
02/03/2026 → 31/01/2028
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 861, de 20 de fevereiro de 2026
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