🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026.
Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX.
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Ex-Tarifário 9018.19.80212
Descrição do Produto
Equipamentos de estimulação magnética para estimulação não invasiva transcraniana e/ou periférica dotados de Unidade principal geradora de pulsos de alta frequência com pulsos bifásicos do tipo único, trem, burst, rampa e varredura, e, opcionalmente, Unidade de resfriamento líquido, Bobina refrigerada em figura de oito angulada e, opcionalmente, Unidade de alimentação extra (recarga rápida), Bobina em duplo cone, Unidade para captação de miografia, Bobina circular, ou Bobina em figura de oito sem refrigeração.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.