9022.13.19001 BIT 🔴 Vencido
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
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Ex-Tarifário 9022.13.19001

Descrição do Produto

Aparelhos de radiografias intraorais, portáteis, para produção de imagens para diagnóstico, de tensão de alimentação bi-volt automática, com ponto focal igual ou menor a 0,4mm, com angulo alvo menor ou igual a 12,5 graus, com tensão de tubo de 65kV ou superior, com corrente de tubo igual ou maior que 2ma, de peso igual ou menor que 1,8kg
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9022.13.19)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 31/03/2026
Forma
Renovado temp
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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