9027.50.20114 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 9027.50.20114

Descrição do Produto

Equipamentos para diagnóstico "in vitro" concebido para realizar testes de HBA1C e perfil lipídico, com processamento em sequência de ambos os testes em até 15min; processamento de teste hbac1 em amostras de sangue capilar total, sangue venoso total com anticoagulante (EDTA ou heparina) e de teste LIPID em amostras de sangue capilar total, sangue venoso total com anticoagulante (EDTA), plasma com anticoagulante (EDTA); registro automático dos dados de testes realizados como hora e data do teste, ID dos operadores e doentes, informações sobre soluções CQ, disco de verificação óptica e resultados de testes.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9027.50.20)
Fotômetros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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