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Ex-Tarifário 9031.80.99458

Descrição do Produto

Controles de bateria, com carcaça plástica e “display” com 3 LEDs para indicação do nível da bateria, com tensão de operação entre 18 e 30V, corrente igual ou inferior a 30mA, comprimento total entre 32 e 40mm, largura total entre 27 e 35mm, altura entre 57 e 65mm, próprios para aplicação em máquinas limpadoras de pisos.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9031.80.99)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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