9402.90.10003 BK 🔴 Vencido
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
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Ex-Tarifário 9402.90.10003

Descrição do Produto

Mesas de operações médicas, radiotranslúcidas, projetadas exclusivamente para suportar e posicionar pacientes durante as cirurgias, com capacidade de carga máxima de 185kg na posição normal, posicionamento da parte superior da mesa em "trendelenburg/trendelenburg" reverso de 26° (+/-5°), inclinação da parte superior da mesa para a esquerda/direita de 21° (+/-5°), inclinação da placa das costas de 80° (+/-10°) para cima e de 40° (+/-10°) para baixo, inclinação da placa das pernas de 20° (+/-5°) para cima e cerca de 90° para baixo, movimentação da placa das pernas de 90° para a esquerda e 90° para a direita, inclinação da placa da cabeça de 45° (+/-5°) para cima e de 90° (+/-5°) para baixo, altura máxima e mínima da parte superior da mesa respectivamente de 1.030mm (+/-50mm) e de 680mm (+/-50mm), com grau de proteção 1PX4, coluna móvel eletromecânica, controle manual com fio, bateria interna recarregável com autonomia de funcionamento durante cerca de uma semana, quadro de anestesia e placa de braço.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9402.90.10)
Mesas de operação
II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Redução
12pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/03/2026
Forma
Renovado temp
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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