7309.00.90 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 7309.00.90

5 vigente(s) · 7 revogado(s) · 12 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 7309.00.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
7309.00.90027 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
7309.00.90031 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
7309.00.90028 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
7309.00.90029 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
7309.00.90030 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (7)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
7309.00.90024 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
7309.00.90016 10/07/2025 Revogação parcial Resolução Gecex nº 745, de 3 de julho de 2025
7309.00.90017 10/07/2025 Revogação parcial Resolução Gecex nº 745, de 3 de julho de 2025
7309.00.90019 10/07/2025 Revogação parcial Resolução Gecex nº 745, de 3 de julho de 2025
7309.00.90025 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
7309.00.90022 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
7309.00.90023 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 7309.00.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 745, de 3 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗

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