8414.59.10 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8414.59.10

6 vigente(s) · 0 revogado(s) · 6 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8414.59.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (6)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8414.59.10001 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8414.59.10002 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8414.59.10003 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8414.59.10004 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8414.59.10005 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8414.59.10006 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8414.59.10.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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