8414.80.12 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8414.80.12

8 vigente(s) · 13 revogado(s) · 21 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8414.80.12 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (8)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8414.80.12007 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8414.80.12027 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8414.80.12035 02/03/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Alterado
8414.80.12036 02/03/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Alterado
8414.80.12004 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8414.80.12018 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8414.80.12020 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8414.80.12034 12/12/2025 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (13)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8414.80.12037 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8414.80.12024 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8414.80.12025 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8414.80.12026 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8414.80.12028 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8414.80.12029 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8414.80.12031 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8414.80.12015 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8414.80.12035 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8414.80.12022 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8414.80.12030 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8414.80.12033 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8414.80.12032 16/05/2022 — Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8414.80.12.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 DOU ↗

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