Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8414.80.29

0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8414.80.29 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Revogados / Expirados (5)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8414.80.29005	27/09/2024	Alteração do Ex	Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024
8414.80.29004	16/08/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8414.80.29001	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8414.80.29003	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8414.80.29007	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗