8417.80.10 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8417.80.10

0 vigente(s) · 2 revogado(s) · 2 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8417.80.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (2)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8417.80.10004 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8417.80.10003 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8417.80.10.

Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8417.80.10  ·  🧮 Simular economia