8418.61.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8418.61.00

2 vigente(s) · 8 revogado(s) · 10 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8418.61.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (2)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8418.61.00017 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8418.61.00004 12/12/2025 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (8)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8418.61.00003 23/12/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 811, de 23 de outubro de 2025
8418.61.00009 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8418.61.00010 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8418.61.00014 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8418.61.00015 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8418.61.00008 29/03/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8418.61.00005 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8418.61.00002 30/09/2022 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8418.61.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 811, de 23 de outubro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 DOU ↗

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