8419.50.29 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8419.50.29

0 vigente(s) · 3 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8419.50.29 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8419.50.29007 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8419.50.29001 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8419.50.29002 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8419.50.29.

Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8419.50.29  ·  🧮 Simular economia