8421.19.10 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8421.19.10

4 vigente(s) · 4 revogado(s) · 8 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8421.19.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (4)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8421.19.10015 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8421.19.10016 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8421.19.10019 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8421.19.10020 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (4)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8421.19.10008 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8421.19.10004 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8421.19.10018 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
8421.19.10017 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8421.19.10.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022 DOU ↗
Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 DOU ↗

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