8422.19.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8422.19.00

0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8422.19.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8422.19.00009 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8422.19.00008 02/10/2023 Republicação Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023
8422.19.00002 04/08/2022 Republicação Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022
8422.19.00003 04/08/2022 Republicação Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022
8422.19.00004 04/08/2022 Republicação Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8422.19.00.

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 DOU ↗

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