8423.30.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8423.30.90

1 vigente(s) · 1 revogado(s) · 2 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8423.30.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8423.30.90001 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (1)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8423.30.90002 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8423.30.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

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