8424.30.10 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8424.30.10

3 vigente(s) · 29 revogado(s) · 32 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8424.30.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8424.30.10087 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8424.30.10088 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8424.30.10089 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (29)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8424.30.10057 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8424.30.10076 10/02/2025 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8424.30.10073 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8424.30.10074 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8424.30.10071 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8424.30.10045 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8424.30.10075 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10077 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10078 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10079 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10080 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10081 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10083 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10084 01/07/2024 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8424.30.10064 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8424.30.10066 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8424.30.10060 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8424.30.10005 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10051 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10054 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10058 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10059 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10061 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10062 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10063 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10068 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10069 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10070 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.30.10072 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8424.30.10.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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