8424.82.29 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8424.82.29

1 vigente(s) · 6 revogado(s) · 7 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8424.82.29 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8424.82.29002 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Revogados / Expirados (6)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8424.82.29011 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8424.82.29009 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8424.82.29004 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.82.29006 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.82.29007 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8424.82.29003 04/08/2022 Republicação Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8424.82.29.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 DOU ↗

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