8429.40.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8429.40.00

0 vigente(s) · 2 revogado(s) · 2 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8429.40.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (2)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8429.40.00070 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8429.40.00068 17/05/2023 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8429.40.00.

Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8429.40.00  ·  🧮 Simular economia