8443.31.11 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8443.31.11

1 vigente(s) · 5 revogado(s) · 6 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8443.31.11 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8443.31.11006 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8443.31.11001 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8443.31.11004 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8443.31.11008 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8443.31.11016 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8443.31.11017 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8443.31.11.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8443.31.11  ·  🧮 Simular economia