8443.32.31 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8443.32.31

2 vigente(s) · 6 revogado(s) · 8 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8443.32.31 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (2)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8443.32.31005 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8443.32.31007 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (6)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8443.32.31002 27/05/2025 Reclassificação NCM Resolução Gecex nº 727, de 20 de maio de 2025
8443.32.31006 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8443.32.31039 16/02/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8443.32.31009 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8443.32.31010 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8443.32.31037 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8443.32.31.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 727, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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