8443.99.41 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8443.99.41

1 vigente(s) · 4 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8443.99.41 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (1)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8443.99.41001	31/10/2025	30/09/2027	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Renovado

Revogados / Expirados (4)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8443.99.41003	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8443.99.41004	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8443.99.41005	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8443.99.41006	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8443.99.41.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

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