📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8445.90.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (2)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8445.90.10020	31/10/2025	30/09/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Novo
8445.90.10021	02/03/2026	31/01/2028	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Novo

Revogados / Expirados (8)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8445.90.10014	20/07/2025	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8445.90.10017	27/09/2024	Alteração do Ex	Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024
8445.90.10008	16/02/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8445.90.10009	16/02/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8445.90.10005	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8445.90.10007	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8445.90.10010	02/10/2023	Republicação	Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023
8445.90.10011	04/08/2022	Republicação	Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022

Atos Legais Citados

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗

Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 DOU ↗

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8445.90.10

Vigentes (2)

Revogados / Expirados (8)

Atos Legais Citados