8455.22.10 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8455.22.10

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📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8455.22.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (1)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8455.22.10002 02/10/2023 Republicação Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8455.22.10.

Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗

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