8455.30.10 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8455.30.10

5 vigente(s) · 3 revogado(s) · 8 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8455.30.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8455.30.10009 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8455.30.10014 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8455.30.10017 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8455.30.10018 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8455.30.10019 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8455.30.10012 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8455.30.10011 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.30.10013 17/05/2023 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8455.30.10.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 DOU ↗

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