8462.69.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8462.69.00

1 vigente(s) · 6 revogado(s) · 7 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8462.69.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8462.69.00013 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Revogados / Expirados (6)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8462.69.00002 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8462.69.00001 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8462.69.00004 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8462.69.00005 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8462.69.00011 21/07/2024 Republicação Resolução GECEX nº 618, de 12 de julho de 2024
8462.69.00003 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8462.69.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 618, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8462.69.00  ·  🧮 Simular economia