8467.29.93 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8467.29.93

0 vigente(s) · 14 revogado(s) · 14 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8467.29.93 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (14)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8467.29.93037 20/06/2024 Republicação Resolução Gecex nº 608, de 13 de junho de 2024
8467.29.93002 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8467.29.93003 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8467.29.93004 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8467.29.93005 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8467.29.93006 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8467.29.93034 25/12/2023 Republicação Resolução Gecex nº 543, de 15 de dezembro de 2023
8467.29.93011 28/03/2023 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
8467.29.93001 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
8467.29.93013 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
8467.29.93014 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
8467.29.93017 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
8467.29.93009 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022
8467.29.93015 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8467.29.93.

Resolução Gecex nº 608, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 543, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022 DOU ↗
Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8467.29.93  ·  🧮 Simular economia