8471.49.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.49.00

5 vigente(s) · 16 revogado(s) · 21 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.49.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8471.49.00028 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.49.00031 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.49.00045 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8471.49.00046 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8471.49.00047 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (16)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8471.49.00041 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8471.49.00029 26/04/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8471.49.00032 26/04/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8471.49.00037 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8471.49.00034 10/02/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.49.00040 10/02/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.49.00042 10/02/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.49.00018 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8471.49.00023 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8471.49.00024 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8471.49.00025 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.49.00027 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.49.00030 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.49.00035 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.49.00036 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.49.00012 04/08/2022 Republicação Resolução Gecex nº 376, de 26 de julho de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.49.00.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 376, de 26 de julho de 2022 DOU ↗

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