8471.70.40 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.70.40

3 vigente(s) · 5 revogado(s) · 8 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.70.40 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8471.70.40005 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8471.70.40008 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8471.70.40009 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8471.70.40002 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.70.40003 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.70.40004 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.70.40006 25/12/2023 Republicação Resolução Gecex nº 542, de 15 de dezembro de 2023
8471.70.40007 25/12/2023 Republicação Resolução Gecex nº 542, de 15 de dezembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.70.40.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 542, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗

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