8477.51.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8477.51.00

0 vigente(s) · 3 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8477.51.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8477.51.00001 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8477.51.00006 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8477.51.00005 16/05/2022 Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8477.51.00.

Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 DOU ↗

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