8480.49.90 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8480.49.90

0 vigente(s) · 3 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8480.49.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8480.49.90004 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8480.49.90001 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8480.49.90003 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8480.49.90.

Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8480.49.90  ·  🧮 Simular economia