8501.52.20 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8501.52.20

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📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8501.52.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8501.52.20001 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8501.52.20.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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