8517.62.34 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8517.62.34

5 vigente(s) · 4 revogado(s) · 9 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8517.62.34 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8517.62.34011 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8517.62.34012 03/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8517.62.34013 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8517.62.34014 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8517.62.34010 12/12/2025 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (4)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8517.62.34008 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8517.62.34002 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8517.62.34007 16/08/2024 Revogação parcial Resolução Gecex nº 630, de 08 de agosto de 2024
8517.62.34003 24/11/2023 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8517.62.34.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 630, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗

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