8524.91.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8524.91.00

4 vigente(s) · 0 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8524.91.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (4)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8524.91.00002	27/02/2026	28/06/2026	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Provisório
8524.91.00003	27/02/2026	28/06/2026	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Provisório
8524.91.00004	27/02/2026	28/06/2026	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Provisório
8524.91.00005	27/02/2026	28/06/2026	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Provisório

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8524.91.00.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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