8525.89.13 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8525.89.13

2 vigente(s) · 4 revogado(s) · 6 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8525.89.13 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (2)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8525.89.13007 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8525.89.13008 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (4)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8525.89.13003 16/08/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8525.89.13004 16/08/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8525.89.13001 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8525.89.13002 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8525.89.13.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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