8537.10.20 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8537.10.20

21 vigente(s) · 17 revogado(s) · 38 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8537.10.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (21)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8537.10.20035 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20040 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20042 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20043 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20047 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20049 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20076 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20079 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20080 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8537.10.20090 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8537.10.20091 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8537.10.20092 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8537.10.20093 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8537.10.20094 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8537.10.20096 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8537.10.20097 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8537.10.20023 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8537.10.20025 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8537.10.20046 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8537.10.20057 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8537.10.20067 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (17)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8537.10.20068 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8537.10.20066 09/06/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
8537.10.20074 11/01/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 664, de 11 de novembro de 2024
8537.10.20058 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8537.10.20060 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8537.10.20050 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8537.10.20075 20/06/2024 Numeração duplicada Resolução Gecex nº 609, de 13 de junho de 2024
8537.10.20052 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8537.10.20048 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8537.10.20072 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 565, de 19 de fevereiro de 2024
8537.10.20036 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8537.10.20041 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8537.10.20054 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8537.10.20061 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8537.10.20063 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8537.10.20064 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8537.10.20056 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8537.10.20.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 664, de 11 de novembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 609, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 565, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022 DOU ↗

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